LEI Nº 310 De 16 de Outubro de 1956.

Dispõe sôbre alteração da Tabela de Rendas do Matadouro.

Eu, o Cidadão Mário Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a Tabela nº 10, constante do Parágrafo Único do artigo 136, do Título XIV, daLei nº 29, de 23 de Novembro de 1948, da seguinte maneira:

"Renda do Matadouro

 ____________________________________________________________________________
|       Nº de Ordem      |         Rubricas        | Taxa sobre o Serviço Cr$|
|========================|=========================|=========================|
|                      1.|Gado  bovino abatido, por|                    30,00|
|                        |cabeça                   |                         |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|                      2.|Gado  suíno  abatido, por|                    25,00|
|                        |cabeça                   |                         |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|                      3.|Gado suíno (leitões), por|                    10,00|
|                        |cabeça                   |                         |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|                      4.|Gado caprino abatido, por|                    10,00|
|                        |cabeça                   |                         |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|                      5.|Gado     recolhido     ao|                    20,00|
|                        |Matadouro  e  não abatido|                         |
|                        |dentro   de   48   horas:|                         |
|                        |estadia  nos  currais  ou|                         |
|                        |pastagens,  por  cabeça e|                         |
|                        |por dia                  |                         |
|------------------------|-------------------------|-------------------------|
|                      6.|Aluguel  de  pocilga, por|                    20,00|
|                        |mês ou por fração        |                         |
|________________________|_________________________|_________________________|"expandir tabela

Art. 2º Esta lei entrará em vigôr no dia 1º de Janeiro de 1957, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 16 de Outubro de 1956.

Mario Martins de Barros
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário